A Aleixo Pereira Advogados é um escritório de advocacia boutique sediado em São Paulo, fundado em 1999 por Rogério Aleixo Pereira. Ao longo de mais de duas décadas de prática, construímos uma trajetória marcada pela qualidade técnica, pela relação próxima com os clientes e pela capacidade de atuar em matérias de alta complexidade nas áreas tributária, societária, patrimonial, imobiliária e regulatória.
Somos um escritório de médio porte com atuação seletiva: escolhemos estar próximos de nossos clientes, entender profundamente seus negócios e suas famílias, e entregar soluções jurídicas que de fato façam diferença. Não somos um escritório de volume — somos um escritório de resultado.
Nossa equipe é formada por advogados com sólida formação acadêmica e experiência prática em litígio, consultoria e operações. O escritório atua com estrutura enxuta e eficiente, combinando a agilidade de um boutique com a profundidade técnica de bancas de maior porte.
Nossa missão é oferecer assessoria jurídica de excelência a empresas, empreendedores e famílias, com rigor técnico, comprometimento com resultados e uma relação de confiança construída ao longo do tempo.
Acreditamos que o papel do advogado vai além de prevenir problemas e ganhar causas. Um bom advogado contribui para o crescimento e a segurança dos seus clientes, antecipa riscos, estrutura operações com inteligência e está presente nos momentos em que decisões difíceis precisam ser tomadas.
Cada mandato que recebemos é tratado com a dedicação que o cliente merece — não como um processo a ser encaminhado, mas como uma situação real, com impacto real sobre pessoas e negócios reais.
Nossa visão é construir, até o final desta década, um escritório reconhecido como referência nacional em assessoria jurídica integrada — aquele que empresários, empreendedores e famílias de patrimônio relevante buscam quando precisam de um parceiro jurídico de longo prazo, não apenas de um prestador pontual de serviços.
Esse reconhecimento será construído pela excelência consistente do nosso trabalho, pela expansão seletiva das nossas capacidades em práticas estratégicas — como direito digital, fusões e aquisições, regulação financeira e estruturação internacional — e pelo investimento contínuo nas pessoas que compõem o escritório.
Queremos crescer com propósito: ampliando nossa equipe e nossa presença, sem jamais comprometer a qualidade e a proximidade que nos definem.
O mercado jurídico brasileiro é amplo e diverso. Há escritórios de grande porte, com centenas de advogados e presença em múltiplas praças. Há escritórios especializados em nichos muito específicos. E há um espaço — muitas vezes pouco ocupado — para o boutique estratégico: aquele que tem profundidade técnica suficiente para lidar com questões complexas, mas que mantém a agilidade, a personalização e o comprometimento de um parceiro de verdade.
É nesse espaço que nos posicionamos. Atuamos em 14 áreas de prática complementares, o que nos permite oferecer ao cliente uma visão integrada das suas questões jurídicas — tributária, societária, patrimonial, contratual e contenciosa — sem a fragmentação que ocorre quando diferentes escritórios, com visões desconectadas, atuam em paralelo.
Nossos clientes típicos são: empresários e grupos empresariais de médio porte; famílias com patrimônio relevante em processo de estruturação ou sucessão; startups e empresas de tecnologia em crescimento; executivos e profissionais liberais de alta renda; e empresas do setor financeiro e regulado.
A marca Aleixo Pereira Advogados foi construída ao longo de mais de duas décadas de prática jurídica consistente. Não é uma marca de publicidade — é uma marca de reputação, construída caso a caso, cliente a cliente, com cada entrega que fizemos ao longo desses anos.
Nossa identidade visual — o azul navy profundo e o ouro — traduz quem somos: seriedade, solidez e sofisticação, sem ostentação. São cores que remetem à tradição jurídica, mas com uma estética contemporânea que reflete o escritório que somos hoje e aquele que queremos ser amanhã.
Nossa linguagem é direta, técnica e acessível ao mesmo tempo. Sabemos quando é preciso ser objetivo e quando é necessário aprofundar. Sabemos ouvir antes de falar. E sabemos que o cliente não quer apenas respostas jurídicas — quer entender o que está em jogo e tomar as melhores decisões para a sua vida e o seu negócio.
Esses valores — rigor técnico, proximidade, clareza e comprometimento com resultados — são a nossa marca mais valiosa. E é com eles que continuamos a escrever nossa história.
O Direito Societário está no centro de qualquer decisão estratégica relevante de uma empresa. É nele que se define quem manda, quem responde, como o lucro é distribuído, o que acontece quando um sócio quer sair e como a empresa se prepara para crescer, ser vendida ou ser transmitida à próxima geração. Uma estrutura societária bem desenhada protege o empresário, organiza a governança e cria as condições para o crescimento sustentável do negócio.
Na Aleixo Pereira Advogados, assessoramos empresas em cada fase do ciclo societário. Nosso trabalho começa, muitas vezes, ainda na constituição: ajudamos o empreendedor a escolher o tipo societário mais adequado, a redigir um contrato social ou estatuto que reflita genuinamente os acordos entre os sócios e a estruturar as regras de entrada, saída e sucessão desde o início — antes que os conflitos surjam.
Elaboramos acordos de sócios e pactos parassociais que vão além das cláusulas padrão: regulamos direitos de preferência, tag along, drag along, vesting, mecanismos de resolução de impasses (deadlock) e disposições sobre concorrência pós-saída. Quando os sócios já estão em conflito, atuamos na resolução, seja pela negociação de uma saída ordenada, seja pela condução de processos de exclusão e apuração de haveres.
Também assessoramos reorganizações societárias de maior complexidade: fusões, cisões, incorporações, transformações de tipo societário e reestruturações de grupos com múltiplas entidades. Nesse trabalho, integramos a visão tributária — que frequentemente define o desenho da operação — com a visão societária, garantindo que a estrutura resultante seja juridicamente sólida e operacionalmente eficiente.
Para grupos empresariais já maduros, atuamos na implantação de boas práticas de governança corporativa: criação de conselhos de administração, regimentos internos, políticas de partes relacionadas e instrumentos de compliance societário. Esse trabalho é cada vez mais relevante para empresas que buscam atrair investidores, preparar-se para um M&A ou dar o próximo passo em sua profissionalização.
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo. Para empresas e pessoas físicas de alta renda, o custo tributário representa uma das maiores cargas sobre o resultado e o patrimônio — e, ao mesmo tempo, uma das maiores oportunidades de economia lícita quando bem gerenciado. Navegar nesse ambiente exige conhecimento técnico profundo, atualização permanente e capacidade de transformar normas em estratégia.
Na área tributária, nosso trabalho se divide em três grandes frentes. A primeira é o planejamento: analisamos a estrutura do cliente, identificamos ineficiências tributárias e propomos reorganizações que reduzam legalmente a carga fiscal — seja pela escolha do regime de tributação mais adequado, pela reestruturação de grupos, pela adoção de instrumentos de diferimento ou pela criação de estruturas que otimizem a tributação sobre lucros, dividendos e ganhos de capital.
A segunda frente é o contencioso administrativo e judicial. Quando o fisco autua, é preciso agir com técnica e estratégia. Atuamos na defesa de autuações nas esferas federal (CARF e Judiciário), estadual (TIT-SP e demais tribunais administrativos) e municipal. Nosso trabalho inclui desde a impugnação e o recurso administrativo até a ação anulatória, o mandado de segurança e o recurso especial, conforme a estratégia mais adequada ao caso.
A terceira frente é a conformidade e a gestão do risco tributário cotidiano: revisão de obrigações acessórias, análise de operações antes de sua realização, emissão de pareceres sobre tratamentos fiscais controvertidos e acompanhamento da evolução jurisprudencial em temas sensíveis ao cliente. Com a Reforma Tributária em curso e a introdução do IBS e da CBS, esse trabalho de monitoramento ganhou importância ainda maior.
Temos experiência específica em tributação de holdings e grupos empresariais, tributação de pessoas físicas com patrimônio relevante, planejamento sucessório com foco em ITCMD, tributação de operações imobiliárias, recuperação de créditos de PIS/COFINS, ICMS e INSS, e tributação de operações internacionais, incluindo preços de transferência sob as novas regras alinhadas à OCDE.
As relações de trabalho são uma das principais fontes de passivo oculto nas empresas brasileiras. Muitas vezes, práticas que parecem corriqueiras — como a classificação de colaboradores como autônomos, o pagamento de gratificações sem formalização adequada ou a adoção de jornadas flexíveis sem controle preciso — geram contingências que só se revelam na rescisão ou na reclamação trabalhista. Nossa atuação começa antes do problema: na estruturação jurídica das relações de trabalho.
Assessoramos empresas de diferentes setores na elaboração de contratos de trabalho, acordos de confidencialidade, pactos de não concorrência e programas de remuneração variável. Estruturamos arranjos de terceirização e prestação de serviços com segurança jurídica, à luz da Lei nº 13.429/2017 e da jurisprudência consolidada do TST. Apoiamos o RH na construção de políticas internas que reduzam riscos e na formalização de benefícios e planos de incentivo.
Quando o conflito chega à Justiça do Trabalho, atuamos com estratégia e consistência. Nossa defesa começa na análise detalhada dos documentos do cliente — cartões de ponto, contracheques, recibos, políticas internas — para identificar os pontos fortes e os pontos de vulnerabilidade antes de qualquer audiência. Construímos a defesa caso a caso, priorizando o acordo quando ele é economicamente superior à sentença e indo a julgamento quando a tese jurídica é sólida e o precedente vale o esforço.
Temos experiência em reclamações individuais de alto valor envolvendo diretores e executivos, ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Trabalho, processos de reorganização de quadro e demissões coletivas. Também assessoramos empresas em negociações coletivas com sindicatos, na elaboração de acordos coletivos e convenções, e em processos de dissídio.
Para grupos empresariais, realizamos auditorias de passivo trabalhista antes de operações de M&A ou de reestruturações, mapeando contingências e propondo medidas de regularização que preservem o valor da operação.
O imóvel é, para a maioria das famílias e empresas brasileiras, o principal ativo do patrimônio. Comprar, vender, locar, incorporar ou regularizar um imóvel envolve riscos jurídicos que nem sempre são visíveis na superfície — ônus ocultos, vícios na cadeia dominial, passivos ambientais, disputas de herança não solucionadas, irregularidades urbanísticas. Um erro nessa etapa pode comprometer anos de investimento.
Nossa atuação imobiliária começa pela due diligence. Antes de qualquer transação relevante, analisamos a matrícula completa do imóvel, a cadeia de transmissões, as certidões dos vendedores e eventuais ônus reais ou pessoais que possam afetar a aquisição. Identificamos riscos e propomos estruturas de mitigação — desde retenções de preço até garantias específicas — que protejam o comprador sem inviabilizar o negócio.
Na fase contratual, elaboramos e negociamos instrumentos de compra e venda, permutas, contratos de locação comercial de longo prazo, built-to-suit, leaseback e demais modalidades de uso e fruição imobiliária. Nossos contratos são redigidos com precisão técnica e visão prática: sabemos que a clareza das obrigações é o melhor remédio para conflitos futuros.
Assessoramos também incorporadoras e construtoras na estruturação jurídica de empreendimentos: constituição de SPE imobiliária, registro de incorporação, patrimônio de afetação, convenção de condomínio e instrumentos de venda na planta. Para proprietários de terrenos em potenciais operações de permuta ou parceria, analisamos as condições do negócio e elaboramos os documentos de forma a equilibrar os interesses das partes.
Na área de regularização, atuamos em usucapião judicial e extrajudicial, regularização fundiária urbana (Reurb), retificação de área, unificação e desmembramento de matrículas. Temos experiência específica em imóveis sujeitos a regime especial: terrenos de marinha, laudêmio e aforamento com a SPU, imóveis em área de preservação permanente e propriedades rurais sujeitas ao CAR e ao CCIR.
O Código de Defesa do Consumidor é uma das legislações mais protetivas do mundo — e sua aplicação no Brasil é ampla, abrangente e frequentemente expandida pela jurisprudência. Empresas que vendem produtos ou prestam serviços ao consumidor final estão permanentemente expostas a riscos que vão desde a autuação administrativa até ações coletivas de grande impacto financeiro e reputacional.
Nossa atuação preventiva começa pela revisão dos contratos, termos e políticas que a empresa usa nas suas relações com consumidores. Identificamos cláusulas que os tribunais têm considerado abusivas, práticas comerciais que conflitam com o CDC e omissões que podem gerar responsabilidade objetiva. Esse trabalho é especialmente relevante para empresas de e-commerce, planos de saúde, financeiras, construtoras, escolas e qualquer negócio baseado em contratos de adesão.
Quando o conflito surge — seja na forma de reclamação administrativa no PROCON ou SENACON, seja em ação judicial individual ou ação civil pública —, atuamos com estratégia e eficiência. Nossa experiência inclui a defesa em ações de dano moral por falha na prestação de serviços, disputas sobre práticas de cobrança abusiva, ações sobre publicidade enganosa e processos envolvendo recall e defeitos em produtos.
Também assessoramos empresas na estruturação de canais de atendimento ao consumidor que atendam às exigências legais e reduzam a judicialização. Uma ouvidoria bem estruturada e um processo de resolução de conflitos eficiente são os melhores instrumentos de prevenção ao contencioso de consumo.
Para empresas do setor digital e de e-commerce, trabalhamos na adequação das práticas comerciais ao Marco Civil da Internet, ao Decreto do E-commerce e às resoluções setoriais aplicáveis, integrando essa análise com o trabalho de privacidade de dados.
O setor de saúde é um dos mais regulados e mais litigiosos do Brasil. Operadoras de planos de saúde, hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias e profissionais da saúde convivem com uma estrutura regulatória densa — ANS, ANVISA, CFM, CRM estaduais, vigilâncias sanitárias — e com uma judicialização crescente que já movimenta centenas de milhares de ações por ano. Atuar nesse setor exige conhecimento especializado da regulação e das práticas do mercado.
Para operadoras e prestadores de serviços de saúde, assessoramos na estruturação e revisão de contratos de credenciamento e descredenciamento, de contratos de gestão de saúde corporativa, de instrumentos de portabilidade e de acordos de reajuste. Trabalhamos na conformidade com as normas da ANS — incluindo o Rol de Procedimentos, as regras de carência e cobertura e as obrigações de transparência — e representamos clientes em processos administrativos perante a agência.
Para profissionais da saúde — médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas — assessoramos na estruturação de consultórios e clínicas, na elaboração de contratos com pacientes e operadoras, na análise de responsabilidade civil e na defesa em ações de erro médico. Esse trabalho exige sensibilidade para a realidade da prática clínica e precisão técnica na análise jurídica.
Assessoramos também empresas do setor farmacêutico e de dispositivos médicos na obtenção e manutenção de registros sanitários, na conformidade com as normas da ANVISA e na estruturação de contratos de distribuição e representação.
Para empresas que oferecem benefícios de saúde a seus colaboradores, estruturamos as relações com as operadoras, analisamos contratos de grupo, orientamos na portabilidade entre planos e gerimos os conflitos decorrentes de negativas de cobertura — que são, ainda hoje, uma das principais fontes de litígio no setor.
A economia digital não apenas criou novos modelos de negócio — ela transformou a forma como os contratos são celebrados, como os ativos são criados e protegidos e como os conflitos surgem e são resolvidos. Startups, plataformas, fintechs, empresas de software e qualquer negócio com componente digital relevante operam em um ambiente jurídico que ainda está sendo construído, com legislação em evolução e jurisprudência em formação.
Assessoramos empresas de tecnologia desde sua constituição: escolha da estrutura societária adequada ao modelo de negócio, elaboração de acordos de vesting para fundadores e colaboradores-chave, captação de investimento inicial e enquadramento no Marco Legal das Startups (Lei nº 182/2021). Para empresas em estágios mais avançados, trabalhamos em rodadas de investimento, emissão de debêntures conversíveis e preparação para M&A com acquirentes estratégicos ou financeiros.
Na frente contratual, elaboramos e negociamos contratos de desenvolvimento de software (sob encomenda e produto), acordos de SaaS com cláusulas de SLA, uptime e limitação de responsabilidade, contratos de API e integração entre plataformas, e acordos de distribuição e parceria para canais digitais. Cada contrato é redigido com atenção às especificidades técnicas do produto e às práticas do mercado de tecnologia.
Para plataformas de marketplace e intermediação, analisamos a responsabilidade civil do intermediário à luz do Marco Civil da Internet e da jurisprudência do STJ, estruturamos os termos de uso e as políticas da plataforma, e assessoramos em processos envolvendo conteúdo gerado por usuários, moderação e remoção de conteúdo.
Acompanhamos de perto a regulação de criptoativos e ativos digitais no Brasil (Lei nº 14.478/2022 e regulamentação do Banco Central), a regulação de fintechs e instituições de pagamento, e a evolução das diretrizes sobre inteligência artificial — tanto no Brasil quanto nas principais jurisdições internacionais. Esse monitoramento regulatório é entregue ao cliente de forma aplicada: não apenas como informação, mas como orientação sobre o que mudar, adaptar ou antecipar.
Contratos são a espinha dorsal das relações empresariais. São eles que definem obrigações, alocam riscos, estabelecem consequências pelo inadimplemento e determinam como os conflitos serão resolvidos. Um contrato bem redigido antecipa os problemas e os resolve antes que aconteçam. Um contrato mal feito é uma bomba de tempo — e o custo de desativá-la, quando explodir, é sempre muito maior do que o custo de tê-lo feito corretamente.
Nossa prática de contratos empresariais cobre toda a cadeia de relações comerciais e de serviços. Elaboramos e negociamos contratos de fornecimento de longo prazo, acordos de distribuição exclusiva e não exclusiva, contratos de agência e representação comercial, acordos de parceria e joint venture e contratos de franquia. Em cada caso, o trabalho começa pela compreensão do modelo de negócio do cliente: só é possível redigir um bom contrato para quem entende o que está sendo contratado.
Na negociação de contratos recebidos de contrapartes — especialmente de grandes compradores e clientes corporativos que impõem seus próprios modelos —, fazemos uma análise estruturada de cada cláusula, identificamos os pontos de risco inaceitável, propomos as alterações necessárias e conduzimos a negociação com foco na proteção do cliente sem prejudicar o fechamento do negócio.
Temos experiência específica em contratos de construção e engenharia (empreitada global, EPC, turnkey), em contratos de prestação de serviços de TI e consultoria, e em contratos internacionais com cláusulas de escolha de lei, foro de eleição e arbitragem. Para esses instrumentos, a redação das cláusulas de força maior, limitação de responsabilidade, indenização (indemnification) e resolução de disputas é decisiva.
Além da elaboração e negociação, assessoramos clientes na gestão de contratos em execução: análise de situações de inadimplemento, notificações, rescisão motivada, aplicação de penalidades e recovery de créditos contratuais. Quando o contrato já foi assinado e os problemas surgem, nossa função é encontrar a melhor saída — preferencialmente fora do litígio.
Uma operação de fusão ou aquisição é, ao mesmo tempo, uma das maiores oportunidades e um dos maiores riscos da vida de uma empresa. O valor que o comprador enxerga no alvo pode evaporar se a due diligence não revelar os passivos ocultos, se o contrato não alocar corretamente os riscos ou se a integração pós-fechamento não for conduzida com cuidado. Do outro lado, o vendedor que não se preparou para o processo pode perder valor ou ser surpreendido por obrigações que pensava ter deixado para trás.
Conduzimos operações de M&A de ponta a ponta. Nossa due diligence jurídica é multidisciplinar: examinamos a estrutura societária do alvo, seus contratos materiais, seu passivo trabalhista, tributário e cível, suas licenças e autorizações, seus ativos de propriedade intelectual e seus compromissos com terceiros. O relatório que entregamos não é um inventário de documentos — é uma análise de risco que informa a tomada de decisão e serve de base para a negociação do contrato.
Na fase de negociação e documentação, redigimos e negociamos os instrumentos centrais da operação: carta de intenções (LOI ou MOU), contrato de compra e venda de participações (SPA) ou de ativos, representações e garantias, mecanismos de ajuste de preço (locked box, closing accounts), cláusulas de earn-out, indenização e limitação de responsabilidade. Nossa experiência em ambos os lados da mesa — como advogado do comprador e do vendedor — nos permite antecipar os argumentos da contraparte e construir contratos equilibrados e executáveis.
Para grupos empresariais, a estruturação estratégica é um trabalho permanente: revisão periódica da arquitetura do grupo, criação de holdings operacionais e patrimoniais, segregação de riscos entre entidades, preparação de subsidiárias para eventual desinvestimento e estruturação de veículos para captação de investimento. Esse trabalho integra necessariamente a visão tributária — que frequentemente é o fator determinante do desenho da estrutura — com a visão societária e contratual.
Também assessoramos empreendedores em processos de desinvestimento: preparação da empresa para o processo (vendor due diligence, data room, teaser e information memorandum), identificação de potenciais compradores, condução das negociações e fechamento da operação. Vender uma empresa bem construída exige tanta preparação jurídica quanto comprá-la.
A transmissão de patrimônio e de negócios entre gerações é um dos momentos mais delicados e decisivos da vida familiar. Quando bem planejada, a sucessão reduz drasticamente o imposto devido, previne conflitos entre herdeiros, garante a continuidade dos negócios e protege o legado construído ao longo de décadas. Quando negligenciada, pode resultar em inventários prolongados, disputas judiciais entre irmãos, venda forçada de ativos e perda de uma parcela relevante do patrimônio para o fisco.
Nossa atuação começa pelo diagnóstico: entendemos a composição do patrimônio do cliente (imóveis, participações societárias, ativos financeiros, bens no exterior), a dinâmica familiar, os objetivos do titular em relação à sucessão e as sensibilidades que precisam ser consideradas. A partir desse mapeamento, desenhamos a estrutura mais adequada — que pode combinar holding familiar, testamento, doação com reserva de usufruto, seguro de vida, previdência privada e outros instrumentos.
A constituição de holdings familiares é, em muitos casos, o instrumento central do planejamento. Uma holding bem estruturada centraliza a administração do patrimônio, facilita a transmissão entre gerações, permite a segregação entre o patrimônio pessoal dos sócios e o patrimônio empresarial, e possibilita um planejamento tributário mais eficiente — inclusive com o aproveitamento de janelas de oportunidade no ITCMD, que a Reforma Tributária em curso tende a tornar cada vez mais estreitas.
Para famílias empresárias, o planejamento sucessório precisa ir além dos instrumentos jurídicos e alcançar a governança: quem administra os negócios na próxima geração, como são tomadas as decisões em caso de desacordo entre herdeiros, o que acontece com o sócio que quer sair e o que acontece com o que quer ficar. Essas questões são endereçadas por meio de acordos de acionistas, protocolos familiares e conselhos de família — instrumentos que previnem conflitos ao criar regras claras antes que o conflito surja.
Quando o planejamento não foi feito a tempo, atuamos nos inventários — judiciais e extrajudiciais — buscando a conclusão mais ágil e eficiente possível, com minimização da carga tributária no processo de transmissão. Também atuamos em disputas entre herdeiros, impugnação de testamentos e ações de reconhecimento de direitos sucessórios.
Em uma economia cada vez mais baseada em conhecimento, diferenciação e inovação, os ativos intangíveis de uma empresa — sua marca, suas invenções, seu software, seu conteúdo — frequentemente valem mais do que seus ativos físicos. Uma marca forte leva décadas para ser construída e pode ser destruída em semanas por uma infração não combatida. Uma patente registrada pode ser a diferença entre liderar um mercado e ser copiado por concorrentes.
Na área de marcas, assessoramos empresas e empreendedores desde a concepção do nome e da identidade visual: fazemos a pesquisa de anterioridade no banco do INPI e nas bases internacionais para identificar conflitos potenciais antes do lançamento, avaliamos o risco de colidência com marcas existentes e estruturamos a estratégia de registro mais adequada — classes, cobertura geográfica, variações nominativas e figurativas.
Conduzimos o processo de registro no INPI do início ao fim, acompanhamos o exame formal e de mérito, respondemos a exigências e formulamos impugnações e recursos quando necessário. Para clientes com operação internacional, coordenamos registros via Protocolo de Madri e diretamente em jurisdições prioritárias. Monitoramos o portfólio registrado contra novas solicitações conflitantes e formulamos oposições administrativas quando a marca do cliente está ameaçada.
Quando a infração já ocorreu — contrafação, uso indevido de marca, cópia de produto —, atuamos na defesa judicial e extrajudicial: notificações, medidas liminares, ações cominatórias e de reparação de danos. Temos experiência em casos de concorrência desleal, inclusive envolvendo imitação de trade dress e uso de nomes de domínio colidentes.
Na área de patentes e criações técnicas, apoiamos inventores e empresas no processo de depósito junto ao INPI, na análise de patenteabilidade, na redação de reivindicações e na estratégia de proteção internacional via PCT. Para contratos de tecnologia, redigimos e negociamos acordos de transferência de tecnologia, licenciamento de PI e contratos de P&D, assegurando a titularidade adequada dos ativos resultantes da relação.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) transformou a relação das empresas brasileiras com os dados de seus clientes, colaboradores e parceiros. A conformidade com a LGPD deixou de ser uma opção e tornou-se uma obrigação legal com consequências concretas: sanções administrativas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração, responsabilidade civil por danos a titulares de dados e — talvez mais importante — risco reputacional em um mercado que valoriza cada vez mais a privacidade.
Nossa atuação em privacidade começa pelo diagnóstico. Mapeamos os dados pessoais que a empresa trata, identificamos as bases legais aplicáveis a cada operação de tratamento, avaliamos os contratos com fornecedores que atuam como operadores e verificamos a adequação das políticas de privacidade e dos mecanismos de coleta de consentimento. Esse mapeamento é a base de qualquer programa de adequação sério.
A partir do diagnóstico, implementamos o programa de adequação: revisão e atualização das políticas de privacidade e cookies, elaboração de avisos de privacidade internos e externos, adequação dos contratos com operadores e controladores conjuntos, estruturação dos processos para atendimento a requisições de titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade) e implantação do registro das atividades de tratamento (ROPA).
Para empresas que precisam de um Encarregado de Dados (DPO) sem as complexidades de um cargo interno, oferecemos o serviço de DPO externo: cumprimos as funções legais do encarregado, somos o ponto de contato com a ANPD e com os titulares, e mantemos o cliente atualizado sobre mudanças normativas e decisões da autoridade.
Quando ocorre um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, o tempo de resposta é crítico. Assessoramos clientes na investigação do incidente, na avaliação do risco para os titulares, na decisão sobre a necessidade de notificação à ANPD e aos titulares afetados, e na comunicação adequada — interna e externa — sobre o ocorrido. Também atuamos preventivamente com treinamentos para equipes e na construção de uma cultura de privacidade que reduza a probabilidade de incidentes.
O contencioso empresarial no Brasil é um dos mais complexos do mundo: um processo judicial pode durar anos, os custos são expressivos e a imprevisibilidade, embora reduzida pela sistemática dos precedentes, ainda é uma realidade que precisa ser gerenciada. Por isso, nossa abordagem do contencioso começa antes do litígio: mapeamos os riscos processuais do cliente, identificamos as melhores estratégias de prevenção e, quando o litígio é inevitável, construímos a melhor estratégia possível desde o início.
Nossa atuação contenciosa abrange litígios cíveis e empresariais de alta complexidade: disputas societárias entre sócios e acionistas, ações de responsabilidade contra administradores, litígios contratuais de grande valor, disputas em operações de M&A (earn-outs, representações e garantias, ajuste de preço), ações de recuperação de crédito e execuções contra devedores sofisticados.
Temos experiência consolidada em arbitragem nacional e internacional. Para disputas empresariais de valor relevante, a arbitragem frequentemente oferece vantagens decisivas sobre o Judiciário: decisão por árbitros especializados, confidencialidade, maior previsibilidade de prazo e executabilidade internacional da sentença. Atuamos perante os principais centros arbitrais brasileiros (CAM-CCBC, CAMARB, CIESP/FIESP) e internacionais (ICC, ICDR).
No contencioso tributário judicial, conduzimos ações anulatórias de débitos fiscais, mandados de segurança para proteção de direitos dos contribuintes, ações declaratórias de inexistência de relação jurídico-tributária e recursos em todas as instâncias, incluindo Recursos Especiais e Extraordinários nos tribunais superiores. Temos experiência específica em teses tributárias de grande repercussão econômica.
Para o contencioso regulatório — que envolve disputas com a ANS, ANATEL, BACEN, CADE, ANPD e demais agências —, nossa atuação combina o conhecimento da regulação setorial com a técnica processual, seja nos processos administrativos perante as agências, seja nas demandas judiciais que os seguem. Também atuamos em investigações de cartel e defesa da concorrência perante o CADE.
A internacionalização é uma realidade crescente para empresas e famílias brasileiras. Grupos empresariais buscam acesso a mercados, capital e talentos no exterior. Famílias de alto patrimônio diversificam seus ativos além das fronteiras do Brasil. Empreendedores estruturam seus negócios em jurisdições que oferecem maior segurança jurídica, menor carga tributária ou acesso a investidores internacionais. Todas essas situações demandam assessoria jurídica que combine o conhecimento do direito brasileiro com a capacidade de operar no ambiente internacional.
Na estruturação de veículos internacionais, assessoramos clientes na criação e administração de sociedades em jurisdições como BVI, Ilhas Cayman, Delaware, Portugal, Paraguai e outras, conforme os objetivos da operação. Cada jurisdição tem suas características, vantagens e implicações fiscais no Brasil — e a escolha precisa ser feita com base em uma análise cuidadosa dos objetivos do cliente, das normas brasileiras sobre offshores e dos tratados internacionais aplicáveis.
Para empresas que captam investimento estrangeiro ou realizam investimento direto no exterior, assessoramos no processo de registro perante o Banco Central (SINTERC/REGEC), na estruturação dos instrumentos de aporte (capital social, mútuo internacional, adiantamento), na conformidade com as normas cambiais e no repatriamento de resultados. O ambiente regulatório cambial brasileiro está em processo de significativa modernização — e nossa atuação inclui o monitoramento dessas mudanças e sua aplicação prática para os clientes.
Em contratos internacionais, redigimos e negociamos instrumentos com contrapartes estrangeiras, com atenção às cláusulas de escolha de lei, foro e arbitragem, e às implicações das convenções internacionais aplicáveis (CISG, Convenção de Nova York). Também assessoramos na conformidade com legislações anticorrupção estrangeiras — em especial o FCPA norte-americano e o UK Bribery Act — que podem ser aplicáveis a empresas brasileiras com operações nos EUA ou no Reino Unido.
Mantemos uma rede ativa de escritórios parceiros em jurisdições relevantes — Estados Unidos, Portugal, Espanha, Paraguai e principais centros offshore —, o que nos permite coordenar operações transfronteiriças complexas com eficiência e consistência, sem que o cliente precise gerenciar múltiplos advogados em múltiplos países de forma descoordenada.
